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Recusa ao Bafômetro:
como evitar a multa e suspensão da CNH
Embora seja uma infração complexa, é possível recorrer para evitar as penalidades.
Entenda como à seguir.
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Recusa ao Bafômetro é nossa especialidade.
As penalidades causadas pela Recusa ao Bafômetro
A Recusa ao Bafômetro é uma das infrações com as mais graves consequências do nosso Código de Trânsito.
São R$ 2.934,70 de multa, imposta ao proprietário do veículo, 07 pontos no prontuário e suspensão de 12 meses da CNH do condutor abordado.
Além disso, o condutor fica propenso a ter a CNH cassada, caso desobedaça a suspensão.
Entenda como funciona a cassação da CNH: leia “O que acontece se eu dirigir com a CNH suspensa?”
Conteúdo deste post
Como evitar as penalidades de multa e suspensão
Afinal, é ou não possível evitar a multa e suspensão da CNH por Recusa ao Bafômetro?
Ao fazer uma busca pela internet, as respostas podem deixar você bastante confuso, mas vamos esclarecer de uma vez por todas essa dúvida.
A infração de Recusa ao Bafômetro, assim como qualquer infração de trânsito, deve ser registrada pelo policial mediante a obediência de procedimentos dispostos na legislação, e seus dispositivos complementares.
Isso inclui o próprio Código de Trânsito Brasileiro, resoluções do CONTRAN, Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, dentre outros.
Portanto, assim como em quaquer outra infração, o policial pode cometer erros ao registrar o auto de infração pela recusa ao teste de bafômetro.
Essas falhas, por sua vez, são chamadas de atos viciosos, sendo um vício todo procedimento que se desvia parcial ou integralmente da lei.
É importante entender que o policial, na ocasião em que se encontra à trabalho, representa a Administração Pública, portanto, o ato praticado pelo policial é – para todos os efeitos legais – considerado um ato praticado pela Administração Pública.
Quanto este ato é vicioso, a única maneira de saná-lo posteriormente à abordagem é promovendo o cancelamento deste ato irregular, o que significa que o Auto de Infração é cancelado, de modo que todas as penalidades decorrentes dele são extintas.
Ou seja, multa e suspensão deixam de existir.
Assim, a resposta é: Sim, é possivel evitar a multa e suspensão da CNH por Recusa ao Bafômetro.
A maneira de obter o cancelamento destas penalidades é através de recurso e é sobre este assunto que falaremos agora.
Evite a multa e a suspensão de 12 meses da sua CNH.
Saiba como. Faça a análise gratuita do seu caso.
Como recorrer da infração de Recusa ao Bafômetro
O processo administrativo da infração é constituído de até 03 fases. São elas, a Defesa Prévia, Recurso à JARI e CETRAN.
Em todas estas fases, o objetivo do recurso é anular o Auto de Infração, de modo a cancelar as penalidades decorrentes destes, ou seja, cancelar a multa ou suspensão.
Temos um vídeo completo sobre como funciona o recurso. Assista abaixo.
Entenda como recorrer da infração de Recusa ao Bafômetro para evitar a multa e suspensão da CNH
As possibilidades de sucesso no recurso
As possibilidades de sucesso no recurso contra a infração de Recusa ao Bafômetro dependem de fatores individuais de cada caso.
Assim, é extremamente importante que você busque ajuda profissional.
Um Especialista em trânsito competente e experiente já conhece as principais falhas cometidas pelo policial no momento da abordagem e no registro do Auto de Infração, assim como conhece os argumentos mais favoráveis para resolução do seu caso.
Tudo isso permite ao Especialista reconher qual a melhor estratégia de defesa para você, evitando a perda de tempo, de dinheiro, e evitando a perda da tão valiosa oportunidade de recurso.
Afinal, esta oportunidade precisa ser bem aproveitada, já que o intuito é resolver o problema. Não é mesmo?
Vamos abordar a seguir quais fatores são favoráveis na solução do seu caso.
Descubra os fatores que anulam a infração de Recusa ao Bafômetro
A estratégia de defesa sempre é baseada nos fatores favoráveis e desfavoráveis de cada caso.
E a soma deles é que nos permite chegar numa conclusão quanto as possibilidades de sucesso.
Acidente de trânsito x Abordagem de rotina
O primeiro fator a ser analisado é se houve envolvimento em acidente de trânsito.
O envolvimento em acidente de trânsito é um fator desfavorável, se comparado a abordagem em uma blitz da Lei Seca de rotina, que é um fator favorável.
Isso porque o condutor envolvido em acidente pode, de fato, estar sob efeito de álcool, além dos possíveis danos materiais causados a terceiros, à Administração Pública e danos à integridade física ou até à vida.
Enquanto que na blitz de rotina o veículo é abordado de maneira aleatória, o que nos permite argumentar com relação à motivação para oferta do teste ao condutor, já que não houve fundada suspeita por parte do policial.
Ausência de sinais de embriaguez x Anotação de um ou mais sinais
Quando o policial não registra qualquer sinal de embriaguez no Auto de Infração, ou anota expressamente que o condutor não apresentava sinais de alteração da sua capacidade psicomotora, temos um fator favorável em defesa, pois não existem elementos que caracterizem a embriaguez.
Já na situação em que o policial registra um ou mais sinais de embriaguez, nós precisamos nos ater a estudos de pericia técnica para compreender se os sinais registrados de fato representam um estado de embriaguez, razão pela qual temos um fator desfavorável, mas que pode ser revertido.
Por exemplo, imagine que o policial registrou num determinado Auto de Infração que o condutor apresentava odor etilico e olhos vermelhos.
Utilizando nossa experiência e conhecimento, nós precisamos apresentar argumentação que invalide tais sinais, afim de desconsidera-los do auto de infração.
Obviamente, esta não é uma tarefa fácil, por isso é tão importante o acompanhamento de um profissional.
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Irregularidades quanto ao equipamento de bafômetro
Na análise do auto de infração também é importante verificar se constam todos os dados do equipamento de etilômetro, popularmente chamado de bafômetro.
Assim, devem constar a marca, modelo número de série do equipamento, inclusive a validade de seu laudo INMETRO.
Isso porque tais equipamentos origatóriamente devem passar por inspeção dentro de 12 meses, e é necessário que sejam aprovados para que possam ser utilizados para qualquer fim, inclusive fiscalização.
Desse modo, qualquer irregularidade relativa ao equipamento de bafômetro é um fator favorável em recurso.
Outros fatores que podem colaborar para o sucesso do seu caso
Existem ainda muitas outras situações possiveis, pois são incontáveis as linhas de argumentação num universo de autuações pela infração de Recusa ao Bafômetro em todo Brasil, mas você já conheceu os principais exemplos para que pudesse entender como funciona a análise e processo de defesa de cada caso.
Podemos te ajudar. Entenda como
Se você foi autuado por Recusa ao Bafômetro, e não deseja pagar a multa de R$ 2.934,70, além de ter que passar 12 meses sem poder dirigir, conte conosco.
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Nestes anos, já somamos quase 9 mil CNH’s recuperadas e mais de 15 mil multas anuladas.
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